Aviso Legal

1. Objetivo

O presente aviso legal regula a utilização do sítio Web gmiberia.com, cujo titular é a Global Manager Iberia (GLOBAL MANAGER SPAIN, SL e a sua subsidiária Global Manager Portugal Unipessoal LDA) (doravante designado «O TITULAR DO SÍTIO WEB»).

A navegação no sítio web do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB confere-lhe a condição de UTILIZADOR do mesmo e implica a sua aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas no presente aviso legal, salientando que as referidas condições poderão ser alteradas sem notificação prévia por parte do PROPRIETÁRIO DO SITE, caso em que serão publicadas e comunicadas com a maior antecedência possível.

Por esse motivo, recomenda-se que leia atentamente o seu conteúdo caso pretenda aceder e utilizar as informações e os serviços disponibilizados neste site.

O utilizador compromete-se, além disso, a utilizar o site de forma correta, em conformidade com a legislação, a boa-fé, a ordem pública, os usos habituais da Internet e o presente Aviso Legal, e será responsável perante O PROPRIETÁRIO DO SITE ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento dessa obrigação.

Qualquer utilização diferente da autorizada é expressamente proibida, podendo O PROPRIETÁRIO DO SITE recusar ou retirar o acesso e a utilização do mesmo a qualquer momento.

2. Identificação

O PROPRIETÁRIO DO SITE, em conformidade com a Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, informa-o de que:

GLOBAL MANAGER SPAIN, SL

GLOBAL MANAGER PORTUGAL UNIPESSOAL LDA

3. Comunicações

Para se comunicar connosco, colocamos à sua disposição diversos meios de contacto, que detalhamos a seguir:

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e O TITULAR DO SITE serão consideradas válidas, para todos os efeitos, quando efetuadas através de qualquer um dos meios acima indicados.

4. Condições de acesso e comunicação

O sítio Web e os seus serviços são de acesso livre e gratuito. No entanto, O TITULAR DO SÍTIO WEB pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu sítio Web ao preenchimento prévio do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e a atualidade de todos os dados que comunicar ao TITULAR DO SITE e será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que venha a fazer.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços do PROPRIETÁRIO DO SITE e a não os utilizar, nomeadamente, para:

  1. Divulgar conteúdos ilícitos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, que incitem ao terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
  2. Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar ações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros; bem como impedir o acesso de outros utilizadores ao sítio Web e aos seus serviços através do consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB presta os seus serviços.
  3. Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros e, se for o caso, extrair informações.
  4. Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros.
  5. Usurpar a identidade de qualquer outro utilizador.
  6. Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou, de qualquer outra forma, comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se disponha da autorização do titular dos direitos correspondentes ou que tal seja legalmente permitido.
  7. Recolher dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo, bem como comunicações com fins de venda ou de natureza comercial, sem que haja um pedido ou consentimento prévio da sua parte.

Todos os conteúdos do sítio Web, tais como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence ao PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB, não podendo ser interpretada como uma cessão ao utilizador de quaisquer direitos de exploração sobre os mesmos, para além do estritamente necessário para a utilização correta do site.

Em suma, os utilizadores que acedam a este sítio web podem visualizar os conteúdos e efetuar, se for o caso, cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros, nem instalados em servidores ligados a redes, nem sejam objeto de qualquer tipo de exploração.

Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que apareçam no site são propriedade do PROPRIETÁRIO DO SITE, não podendo entender-se que a utilização ou o acesso ao mesmo atribua ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.

É proibida a distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos, bem como qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.

A criação de uma hiperligação não implica, em caso algum, a existência de relações entre O PROPRIETÁRIO DO SITE e o proprietário do site em que a mesma é criada, nem a aceitação e aprovação, por parte de O PROPRIETÁRIO DO SITE, dos seus conteúdos ou serviços.

O PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pela utilização que cada utilizador fizer dos materiais disponibilizados neste site, nem pelas ações que realizar com base nos mesmos.

4.1. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo acesso e utilização

O conteúdo do presente sítio web é de caráter geral e tem uma finalidade meramente informativa, não sendo garantido plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um objetivo específico.

O TITULAR DO SITE exclui, na medida do permitido pela legislação, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de:

  1. Da impossibilidade de acesso ao sítio web ou da falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como da existência de vícios e defeitos de qualquer tipo nos conteúdos transmitidos, divulgados, armazenados, postos à disposição, aos quais se tenha acedido através do site ou dos serviços oferecidos.
  2. A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam causar alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.
  3. O incumprimento das leis, da boa-fé, da ordem pública, dos usos comerciais e do presente aviso legal, em consequência da utilização incorreta do site. Em particular, e a título de exemplo, O PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pelas ações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direitos à honra, à privacidade pessoal e familiar e à própria imagem, bem como a legislação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.

Da mesma forma, O PROPRIETÁRIO DO SITE declina qualquer responsabilidade relativamente à informação que se encontre fora deste site e que não seja gerida diretamente pelo nosso webmaster. A função das ligações que aparecem neste site é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos oferecidos por este site. O PROPRIETÁRIO DO SITE não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites para os quais existem ligações; nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido. O PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pela criação de hiperligações por parte de terceiros.

4.2. Procedimento em caso de realização de atividades de caráter ilícito

Caso qualquer utilizador ou terceiro considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do site, deverá enviar uma notificação ao PROPRIETÁRIO DO SITE, identificando-se devidamente e especificando as alegadas infrações.

4.3. Publicações

A informação administrativa disponibilizada através do sítio web não substitui a publicação legal das leis, regulamentos, planos, disposições gerais e atos que devam ser formalmente publicados nos jornais oficiais das administrações públicas, os quais constituem o único instrumento que atesta a sua autenticidade e conteúdo. A informação disponível neste sítio Web deve ser entendida como um guia sem qualquer valor jurídico.

5. Legislação aplicável

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola em vigor.

A língua utilizada será o castelhano.

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